CERTIFICADO

CERTIFICADO EMITIDO PELA TS TERCEIRIZAÇÃO E BRADO ASSOCIADOS

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO EM CURSO LIVRE 

VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

BASE LEGAL : Conforme a lei nº. 9394/96, art. 67 e 87, inciso III e Parecer nº 

64/2004 - CEDF citam que os cursos chamados `livres` não necessitam de prévia 

autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de 

Educação competente. 

As instituições que oferecem estes tipos de cursos têm direito de emitir certificado ao 

aluno em conformidade com a lei nº 9394/96 e Decreto nº 2.208/97. Não há um limite

determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses

de duração.

Tendo referência no Decreto Federal nº 2.494/98 e Decreto nº 2.208/97. Independem de

autorização dos órgãos de educação para serem oferecidos. A Constituição Federal em

seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela

sociedade. Tal prática é defendida também pelo artigo 206/CF que prevê que o ensino

será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de

aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”. As pessoas que

fazem os nossos Cursos, qualificam-se mais em suas profissões, superam os

concorrentes, são promovidos em suas empresas, e os que estão desempregados,

preparam-se para o mercado de trabalho.

TS TERCEIRIZAÇÃO